Pagar para concorrer a uma das umas das 120 vagas da Policia Judiciária

Pagar 60 euros para concorrer a um estágio numa instituição pública. Pode ser legal, mas é imoral.

Concorrer para uma das 120 vagas da Policia Judiciária tem um custo de 60€, para efeitos de “comparticipação no custo de procedimento”. Pagar pelo simples acto de apresentar uma candidatura a uma oferta de emprego ou de estágio numa instituição pública? Pode ser legal, mas é imoral.

 

POLICIA JUDICIARIA

No passado 20 de março a ACEGIS divulgou o concurso para admissão de 120 inspetores/as estagiários/as da Polícia Judiciária. Decidimos hoje, após efetuar contactos junto de responsáveis dos Recursos Humanos da Policia Judiciária, retirar essa mesma oferta da nossa página. 

A Associação ACEGIS procura, e procurou sempre, publicar e divulgar ofertas de empregos que cumpram devidamente todos os requisitos legais, bem como em matéria de não discriminação e de igualdade de oportunidades. Procuramos sempre divulgar ofertas credíveis e de entidades credíveis.

Após efetuar contactos junto de responsáveis  pelos dos Recursos Humanos da Policia Judiciária, a Associação ACEGIS decidiu retirar da nossa página a oferta supracitada, atendendo que é exigindo no acto de formalização de candidatura o pagamento de 60 € para efeitos de “comparticipação no custo de procedimento”.

A ACEGIS questionou os Recursos Humanos da Policia Judiciária, informando-nos que se trata «de um procedimento vigente desde o último concurso  de admissão de inspectores em 2010».

Mais referiu que os 60€  exigidos para efeitos de formalização de candidaturas são um custo de procedimento,  tratando-se de uma  «taxa» e uma «taxa legal».

Consideramos gravoso que numa altura em que a taxa de desemprego jovem é de 33,6%, sejam adotados este tipo de procedimentos e “taxas” que muito embora possa ser consideradas legais, evidenciam e constituem uma usurpação e aproveitamento dos muitos e muitas jovens que procuram uma oportunidade de emprego.

Sob o nosso ponto de vista o concurso coloca em causa o princípio da igualdade de oportunidades e discriminação no acesso ao trabalho em emprego.

Ninguém tem de pagar para se candidatar a um oferta de emprego! Ninguém tem de pagar pelo simples acto de apresentar um Curriculum Vitae! Ninguém tem que pagar pelo simples acto de apresentar uma candidatura a uma oferta de emprego ou de estágio!

Por último, deixamos  em aberto a questão que responsáveis dos  Recursos Humanos da Policia Judiciária que não nos souberam responder:

«Pode, igualmente, uma empresa exigir o pagamento de uma comparticipação ou taxa aos candidatos (as)  pelo simples acto de apresentar candidatarem a uma oferta de emprego ou estágio?»

por, Susana Pereira

Fundadora da  Associação ACEGIS

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