Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Linguagem Simplificada

Com o objetivo de melhor divulgar os princípios enunciados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, a Representação da Comissão Europeia em Portugal editou uma publicação, de fácil leitura, destinada ao público em geral.

Para que as pessoas conheçam melhor os seus próprios direitos fundamentais devem  poder compreendê-los com facilidade.

O que é e para que serve a Carta dos Direitos Fundamentais?
A Carta dos Direitos Fundamentais reúne, pela primeira vez, num único texto os direitos  civis e políticos, bem como os direitos económicos e sociais dos cidadãos europeus, que  estavam dispersos por diversas leis nacionais e convenções internacionais.

Faça aqui Download da Carta dos Direitos Fundamentais da União EuropeiaEm Linguagem Simplificada.