Relatório do Banco Mundial |Mulheres, Negócios e o Direito 2014

WBL-2014Relatório do  Banco Mundial Women, Business and the Law 

Relatório Banco Mundial – Mulheres, Negócios e o Direito 2014: Removendo Restrições para Aumentar a Igualdade de Género

Uma analise das restrições legais da mulher, no acesso ao trabalho e ao emprego em 143 economias, abrangendo seis áreas: acesso às instituições, uso da propriedade, acesso ao mercado de trabalho, incentivos ao trabalho, direito ao crédito e acesso aos tribunais.

Dados do relatório evidenciam que não obstante as barreiras jurídicas e normativas à inclusão económica das mulheres vêm caindo nos últimos 50 anos em todo o mundo, porém, há ainda diferenças restrições legais que impedem uma maior participação da mulher nas atividades económicas, nomeadamente em Países do Médio Oriente, Norte de África, África Subsaariana e Sul da Ásia.

De facto, cerca de 90% das 143 economias analisadas têm pelo menos uma imposição legal que impede o acesso à mulher ao trabalho e emprego. Em 28 países foram encontradas dez ou mais diferenças na lei para tratar casos referentes a homens ou a mulheres em matéria laboral.

Sendo que 15 países entre os 143 analisados, que atribuem aos homens o direito de terem a última palavra quando a sua mulher quer trabalhar ou responder a uma proposta de emprego. Entre estes países estão a Síria, o Irão, a Bolívia, os Emirados Árabes Unidos ou a República Democrática do Congo (RDC).

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