Manual sobre a legislação europeia antidiscriminação

 Manual sobre a legislação europeia antidiscriminaçãoAgência dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem – Conselho da Europa

A legislação europeia antidiscriminação, constituída pelas diretivas da União Europeia relativas à não-discriminação e pelo artigo 14.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e o seu Protocolo n.º 12, proíbe a discriminação numa diversidade de contextos e com base em diversos motivos. O presente Manual analisa a legislação europeia neste domínio, tal como decorre dessas duas fontes, remetendo indiferenciadamente para um ou outro destes sistemas jurídicos complementares nas situações em que os mesmos se sobrepõem, ou assinalando as diferenças onde estas existem.

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