II Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos 2011-2013

  • Associação para a Cidadania, Empreendedorismo, Género e Inovação Social

    A ACEGIS reconhece-se enquanto entidade de referência nas áreas estratégicas da cidadania, inclusão, igualdade de género, empreendedorismo e inovação social. Intervimos ativamente pela construção de uma sociedade mais justa, paritária e inclusiva!

  • Espanha. Grupo 'La Manada' libertado sob fiança de seis mil euros Esta quinta-feira o Tribunal de Navarra decretou que os cinco homens seriam libertados, na condição de pagarem, cada um, uma caução de seis mil euros. O grupo de cinco homens conhecidos como La Manada (A Manada) foi esta sexta-feira libertado sob caução. O Tribunal de Navarra […]

II Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos 2011-2013

19 Outubro, 2010
/ / /
Comments Closed

Tráfico Seres Humanos

Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos

O Tráfico de Seres Humanos tem assumido proporções preocupantes à escala mundial.

Constitui uma grave violação dos direitos humanos, privando as pessoas dos seus direitos de cidadania mais elementares, com um impacto dramático nas suas dimensões física, psicológica e emocional, configurando mesmo uma forma moderna de escravatura.

O I Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos (2007-2010) estruturou um quadro multidisciplinar, integrado e transversal neste domínio, envolvendo diversos Ministérios, entidades públicas e privadas e organizações não governamentais.

O II Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos (II PNCTSH), em consulta pública, pretende consolidar as politicas públicas de combate a este fenómeno, nomeadamente através de novas medidas operacionais que permitam conhecer, sensibilizar e prevenir; educar e formar; proteger e assistir; investigar criminalmente e cooperar. Neste domínio pretende-se consolidar o combate aos estereótipos de género no âmbito da defesa dos Direitos Humanos e aprofundar o conhecimento sobre as diferentes realidades que caracterizam o tráfico de seres humanos.

Este Plano concede particular atenção ao tráfico para fins de exploração sexual e laboral, na perspectiva de país de destino, de trânsito e de origem.

A concretização desta iniciativa da Presidência do Conselho de Ministros, através da Secretaria de Estado da Igualdade, conta com a participação de 10 Ministérios, 20 organismos e organizações da sociedade civil que, desta forma, cooperam na execução das medidas previstas.

O II PNCTSH é um instrumento fundamental na afirmação dos direitos humanos e liberdades fundamentais. Tem como principal objectivo contribuir para a erradicação do tráfico de seres humanos em Portugal, através do estabelecimento de um quadro integrado e multidisciplinar de políticas.

.

pdfII Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos 2011-2013

About Author

About ACEGIS

ACEGIS - Associação para a Cidadania, Empreendedorismo, Género e Inovação Social

Comments are closed.

  • Jogo Educativo – Cidadania 4Kids!

  • UMA FORMA DIVERTIDA DE APRENDER CIDADANIA!

    São jogos, quebra-cabeças, puzzles, sudokus e muito mais!

    100% Português. 100% Solidário.

    Ao COMPRAR está a APOIAR a Associação ACEGIS!

  • ECONOMIA SOCIAL EM DESTAQUE | ATUALIDADEInformação e atualidade no âmbito da Economia Social e Solidária

    Candidaturas Programa Cidadãos Ativ@s

    17 Julho, 2018
    Candidaturas para ONG | Programa Cidadãos Ativ@s O Programa Cidadãos Ativ@s (2018-2024) foi criado na sequência do concurso para a gestão em Portugal do Active Citizens Fund, um fundo destinado a Organizações Não Governamentais (ONG), no âmbito do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu. Estão abertas as candidaturas para Organizações Não Governamentais que desenvolvam proje

    Abertura Candidaturas para Financiamento de Projetos no âmbito do Programa Nacional para a Saúde Mental

    11 Julho, 2018
    Abertura de Candidaturas para Financiamento de Projetos no âmbito do Programa Nacional para a Saúde Mental A Direção-Geral da Saúde abriu 6 concursos para financiamento de projetos no âmbito do Programa Nacional para a Saúde Mental para entidades coletivas privadas sem fins lucrativos. Candidaturas até 25 de julho de 2018. A Direção-Geral da Saúde (www.dgs.pt) […]
51 visitantes ligados agora
1 visitantes, 50 bots, 0 membros