PEPAC – Perguntas Frequentes

O que é o PEPAC?
Para o conhecimento integral do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central (PEPAC) deve consultar o Decreto-Lei que institui o PEPAC, as Portarias que o regulamentam bem como outra documentação relevante, na ‘Legislação e documentação relevante’. Consulte aqui as informações gerais. Consulte as informações gerais relativas ao PEPAC

 Está interessado em conhecer os estágios disponíveis?
Consulte a lista de estágios. Nesta lista encontrará todos os estágios que o programa irá disponibilizar aos candidatos.
Consulte a lista de estágios

Consulte a lista de estágios por área

Quer saber como se pode candidatar?
Se já efectuou o seu registo, de seguida terá que preencher um formulário de candidatura. Escolha a opção de menu ‘Estágios > PEPAC – Candidatar a Programa de Estágios’. Esta opção estará disponível para os utilizadores registados a partir de 29 de Março. Consulte aqui as instruções de preenchimento do formulário.

Os candidatos a estágios apresentam a sua candidatura nas entidades promotoras dos estágios através do formulário de candidatura.

 Formulário:

 https://appls.portalautarquico.pt/PortalAutarquico/ResourceLink.aspx?ResourceName=PEPAL3_MinutaCandidatura.doc

 Gostaria de se candidatar a um estágio?
Se pretende candidatar-se a um estágio na Administração Pública, terá que se registar previamente no sítio do PEPAC, acessível através da Bolsa de Emprego Público.
Registo

 É entidade promotora e quer parametrizar um estágio?
Para efectuar a parametrização dos estágios escolha a opção ‘Estágios > PEPAC – Listar Estágios do Organismo’. Esta opção estará disponível a partir de 29 de Março, pressupondo o registo prévio na BEP e a utilização do código de acesso obtido com esse registo. Consulte aqui as instruções para a parametrização dos estágios.
Instruções de parametrização

 Quer conhecer o método de selecção dos estagiários?
Consulte a definição dos parâmetros de avaliação curricular.
Parâmetros de avaliação

 Quer conhecer as datas relevantes do PEPAC?
Consulte aqui o cronograma da 1º edição.
Consulte o cronograma

 Saiba como proceder Criar Candidatura
Criar Candidatura
Alterar Candidatura
Parametrizar estágio

Legislação e documentação relevante Decreto-Lei n.º 18/2010
Portaria n.º 172-A/2010
Portaria n.º 172-B/2010
Classificação Nacional de Profissões – Grupo 9
CNAEF
Parâmetros de Avaliação

 Outra Legislação

A legislação em que se enquadram os Estágios Profissionais na Administração Pública é a seguinte:

Programa Estágios Profissionais na Administração  Local (PEPAL)

• Decreto-Lei n.º 94/2006 (120 KB)
• Portaria 286/2008 (153 KB)
• Despacho n.º 7796/2009 (26 KB)
• Despacho n.º 13939/2009

Programa Estágios Profissionais na Administração Pública (PEPAP)

• Decreto-Lei nº 326/99 (20 KB)
• Portaria nº 1256/2005 (1.173 KB)
• Despacho conjunto nº 1038/2005. (267 KB)
• Despacho conjunto nº 1039/2005. (60 KB)

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