I Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos (2007-2010)

A adopção do I Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos, apresenta-se como instrumento indispensável na partilha de responsabilidades entre as diversas entidades overnamentais e a sociedade civil, numa abordagem holística que permita congregar e acomodar todas estas diferentes estratégias e dimensões de uma forma coordenada e eficaz

I Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos (2007-2010)

O tráfico de seres humanos é, nos dias de hoje, uma realidade com um impacte económico comparável ao do tráfico de armas e de droga. Estima-se que por ano sejam traficadas milhões de pessoas em todo o mundo.

 

Portugal não está imune a este fenómeno que acarreta consigo um conjunto de causas e consequências problemáticas: o crime organizado, a exploração sexual e laboral, as assimetrias endémicas entre os países mais desenvolvidos e os mais carenciados, questões de género e de direitos humanos, quebra de suportes familiares e comunitários.

Este plano, seguindo também a evolução recente na abordagem internacional do fenómeno, não se circunscreve ao tráfico para fins de exploração sexual, contemplando também os aspectos do tráfico vocacionado para a exploração laboral, que tem assumido uma maior visibilidade e incremento nos fluxos migratórios associados ao fenómeno do tráfico.

O combate à criminalidade organizada nesta sede só poderá ser eficaz se contemplar todas as suas dimensões. Daí que se incluam ainda medidas especiais de protecção e assistência vocacionadas para as situações de tráfico para exploração laboral e sexual, reconhecendo a sua situação de especial vulnerabilidade.

 

A adopção deste plano, que decorrerá de 2007 a 2010, encontra-se estruturada em quatro grandes áreas estratégicas de intervenção que se complementam com as respectivas medidas, a saber:

  1. conhecer e disseminar informação;
  2.  prevenir, sensibilizar e formar;
  3.  proteger, apoiar e integrar;
  4. investigar criminalmente e reprimir o tráfico.

 

A implementação de uma perspectiva de direitos humanos em relação ao de seres humanos, torna-se fundamental para uma análise compreensiva da problemática e para o desenvolvimento de uma resposta e combate efectivo ao mesmo.

Assim,  a  adopção do I Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos, apresenta-se como instrumento indispensável na partilha de responsabilidades entre as diversas entidades  governamentais e a sociedade civil, numa abordagem holística que permita congregar e acomodar todas estas diferentes estratégias e dimensões de uma forma coordenada e eficaz.

 

Consulte aqui o I Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos (2007-2010)

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